LEI N.º 811/2016.
16 de Março de 2016
LEI N.º 811/2016.
Data: 15 de março de 2016.
SÚMULA: “Declara de interesse social o Loteamento Jardim América e dá outras providências”.
A Câmara Municipal aprovou e ARION SILVEIRA Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica declarado de interesse Público e Social o Loteamento Jardim América.
ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Nova Monte Verde-MT, 15 de março de 2016.
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal