TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO Nº. 02 ao Contrato n°. 222/2022que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, eINLASGES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Execução de mão de obra para a conclusão da creche de educação-projeto tipo 1-Solar Ville na Rua “J”, esquina com a rua “B”, Quadras 23 e 24.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, INLASGES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.584.515/0001-86, situado na Rua Travessa Vista Alegre, nº 51, QD 151, Lote 14, Sala 01, Bairro Loteamento Vista Alegre, Barra do Garças - MT, representada neste ato por Sr. (a) Eduardo Nunes Cunha Souto, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.4 - Reequilibro Econômico-Financeiro com acréscimo de valor de 2.65004% ao item - piso vinílico semi-flexível em placas, padrão liso, espessura 3,2 MM, fixado com cola. AF_06/2018, do contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.3- Fica alterada à Cláusula Terceira - Do Preço e do Regime de Execução: fica reequilibrado o valor de 2.65004% piso vinílico semi-flexível em placas, padrão liso, espessura 3,2 MM, fixado com cola. AF_06/2018, do contrato originário, conforme tabela abaixo:

Nº ITEM	DESCRIÇÃO	Valor Total Reequilibrado(2.65004%)
10.1.7	Piso Vinílico semi - flexível em placas, padrão liso, espessura 3,2 MM, fixado com cola. AF-06/2018	27.032,85

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93.

4.2 - OTERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIROdá-se-a em razão que em planilha de orçamento está especificado o piso vinílico semiflexível em placas, padrão liso, espessura 3,2 mm, fixado com cola e no memorial descritivo do FNDE é especificado o 4.7.2 Piso Vinílico em manta, em contato com instalador deste piso vinílico, o qual já instalou esse piso vinílico em várias outras creches padrão FNDE no Brasil afora, nos informou que nas creches padrão FNDE o produto instalado é o especificado em memorial descritivo, ou seja, piso vinílico em manta.

4.4 - Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula décima sexta prevê: Os Termos Aditivos, caso houverem, obedecerão o previsto no Art. 57, §1º e Art. 65 da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA QUARTA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO :

05.003.12.365.0133.1214.4490510000.15001001000 - 996

CLAUSULA QUARTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 22 de Novembro de 2023