1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 053 2023CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, COM ÁREA DE APROXIMADAMENTE 150 M² PARA O SETOR DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. E A LOCADOR SR. DANILSON AURELIO DO NASCIMENTO CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2466/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2023 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2466/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2023

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 5874/2023 de aditivação de Prazo e valor ao contrato nº 053/2023 que autorizou termo aditivo de prazo e valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n 5874/2023 da Secretaria Municipal de Saúde de aditivação Fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93 de prazo e valor, alterando o valor inicial do contrato nº 053/2023 referente a Contrato Contratação de pessoa física para serviço de locação de imóvel urbano, com área de aproximadamente 150 m² para o setor de combate às endemias da Secretaria de Saúde do município de Nossa Senhora do Livramento, conforme o Termo de Referencia 023/2023 processo administrativo nº 2466/2023, dispensa de licitação nº 041/2023, LOCADOR, LOCADOR, a Srª.Danilson Aurelio do Nascimento firmam o presente termo aditivo de prazo e valor

DA VIGENCIA DO CONTRATO

PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 06 (seis) meses a partir de 13/01/2024

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

3.1 O preço, as especificações do objeto, a quantidade, e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

Item	Descrição	Quantidade	Preço unt R$	Preço total R$
01	Serviço de locação de imóvel para órgão público - parasetor de combate às endemias da secretaria municipal de saúde de nossa senhora do livramento.	MÊS 06	R$ 1.200,00	R$ 7.200,00
	VALOR TOTAL : R$ 7.200,00

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 123/2023

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 053/2023 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento, 23 de Novembro de 2023

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

LOCADOR

LOCADOR, a Srª.Danilson Aurelio do Nascimento, ,