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Pref. Nova Xavantina

Aos vinte um dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, no local em que foi executada a obra de construção de rampa e muro de arrimo dentro da estação de transbordo e triagem de resíduos sólidos domésticos do município de Nova Xavantina, MT, inscrito no CNPJ sob o nº. 15.024.045/0001-73, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. João Machado Neto, inscrito no CPF 581.980.241-15 e de outro lado a empresa JEZIEL DE A. OLIVEIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 97.527.315/0001-23, representada pelo Sr. Jeziel de A. Oliveira, portador do CPF nº 014.448.041-70 e RG nº 14545209 SSP/MT, adiante denominada CONTRATADA, nos termos do Edital de Dispensa de Licitação DP 014/2023, foi procedida à vistoria e o recebimento definitivo da obra pela empresa no bojo do Contrato nº. 040/2023, tendo verificado que a obra objeto do contrato foi executada a contento de acordo com as condições contratuais, manuais e especificações para os serviços dessa natureza e conforme instruções e planos fornecidos pelo Município, permanecendo a responsabilidade da empresa contratada nos termos do artigo 618 do Código Civil Brasileiro. O valor total da obra contratada foi de R$ 99.821,82 (noventa e nove mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos. Para firmeza e validade do que foi estabelecido, firmam este Termo Definitivo os Representantes das partes nomeadas.

João Machado Neto

Prefeito Municipal