RESOLUÇÃO N°07/2023/CMAS

Dispõe sobre a aprovação do Espelho da Programação 510726320230001 do ano de 2023 do Município de Santo Afonso-MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santo Afonso-MT, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Nº 501 de 30 de Novembro de 2021 e;

Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente;

Considerando que o CMAS possui atribuições de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos e ações em relação ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;

Considerando a reunião ocorrida no dia 23 de Novembro de 2023, Ata Nº 07/2023;

Resolve

Art. 1º Aprovar o Espelho da Programação 510726320230001 do ano de 2023 do Município de Santo Afonso-MT, com um valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Santo Afonso-MT, 23 de Novembro de 2023.

__________________________________

Rozinalva Dias Da Rocha

Presidente do CMAS de Santo Afonso/MT