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Pref. Matupá

Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa VIEIRA E PIZZOLI VIEIRA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 10.737.595/0001-16 e Inscrição Estadual n° 13.373.125-1, com sede na Rod BR 163, entroncamento Rod MT 322, s/nº, Km 1.029,1, Bairro ZE-009, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, Telefone (66) 3595-1212, neste ato representada pôr seu Procurador o Sr. AILTON DE ALENCAR MARTINS,portador do RG nº 16086619 SSP/MT e CPF nº. 025.213.451-64, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 0148/2022 do respectivo Pregão Eletrônico nº 64/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme solicitação da Departamento de Frotas através da C.I. 142/2023:

Data

Empenho

Item

Valor

Secretaria

01/02/2023

1662/2023

366792

R$3.000,00

Gabinete do Prefeito

01/02/2023

1648/2023

366792

R$56,11

Secretaria de Agricultura

09/10/2023

11737/2023

366792

R$403,90

Secretaria de Agricultura

01/02/2023

1649/2023

366792

R$48,29

Secretaria de Educação

01/02/2023

1649/2023

366794

R$16,21

Secretaria de Educação

23/05/2023

6153/2023

366792

R$382,63

Secretaria de Educação

03/10/2023

11562/2023

366792

R$422,99

Secretaria de Educação

01/02/2023

1663/2023

366792

R$265,94

Secretaria de Educação

01/02/2023

1664/2023

366792

R$261,80

Secretaria de Educação

02/02/2023

1749/2023

366792

R$3.000,00

Secretaria de Educação

02/02/2023

1749/2023

366794

R$18,64

Secretaria de Educação

01/02/2023

1650/2023

366792

R$81,87

Secretaria de Saúde

01/02/2023

1650/2023

366794

R$18,12

Secretaria de Saúde

28/02/2023

2742/2023

366792

R$52,15

Secretaria de Saúde

28/02/2023

2742/2023

366794

R$39,23

Secretaria de Saúde

24/10/2023

12218/2023

366792

R$3.000,00

Secretaria de Saúde

01/02/2023

1652/2023

366792

R$30.000,00

Secretaria de Saúde

01/02/2023

1653/2023

366792

R$1.000,00

Secretaria de Saúde

01/02/2023

1654/2023

366792

R$4.000,00

Secretaria de Saúde

01/02/2023

1660/2023

366792

R$8.500,00

Secretaria de Meio Ambiente

01/02/2023

1660/2023

366794

R$43,87

Secretaria de Meio Ambiente

31/07/2023

8986/2023

366792

R$6.000,00

Secretaria de Assistência Social

17/07/2023

8342/2023

366792

R$44,92

Secretaria de Assistência Social

27/03/2023

3832/2023

366792

R$20.000,00

Secretaria de Assistência Social

27/09/2023

11094/2023

366792

R$4.400,00

Secretaria de Assistência Social

12/05/2023

5893/2023

366792

R$4.000,00

Secretaria de Assistência Social

01/02/2023

1659/2023

366792

R$66,38

Secretaria de Obras

01/02/2023

1659/2023

366794

R$29,59

Secretaria de Obras

31/08/2023

11093/2023

366792

R$194,25

Secretaria de Obras

09/10/2023

11735/2023

366792

R$43,08

Secretaria de Obras

24/10/2023

12219/2023

366792

R$31,45

Secretaria de Obras

10/11/2023

13170/2023

366792

R$79,43

Secretaria de Obras

26/06/2023

7449/2023

366792

R$314,26

Secretaria de Urbanismo

02/10/2023

11542/2023

366792

R$422,66

Secretaria de Urbanismo

02/10/2023

11542/2023

366791

R$91,94

Secretaria de Urbanismo

02/10/2023

11542/2023

366794

R$40,45

Secretaria de Urbanismo

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 23 de novembro de 2023.

_____________________________

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal