PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 1401/2023

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa CONSTRUTORA K K LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.120.626/0001-06, para EXECUÇÃO DE REMANESCENTE DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO PARA RESERVATÓRIO ELEVADO. O valor total a ser pago será de R$ 229.636,79 (duzentos e vinte e nove mil seiscentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos). Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de contratação, nos termos da Lei.

Conquista D’Oeste, 24 de novembro de 2023.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal