TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 103/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TRÊS TENDAS PIRAMIDAL 10x3 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT.

Nº DO PROCESSO:	103/2023
Nº DISPENSA DE LICITAÇÃO	27/2023
FAVORECIDO	CHINA TENDAS LTDA
CNPJ Nº	37.589.585/0001-37
Prazo	02 (dois) meses
Valor Total:	R$ 12.300,00 (Doze Mil e Trezentos Reais).
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 27/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - MT.

Novo Santo Antônio - MT, 24 de Novembro de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal