TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 102/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO E REPAROS DA BOMBA D’ÁGUA DO ETA DA VILA TRINDADE E DO ETA CIDADE DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT.

Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO:	102/2023
Nº DISPENSA DE LICITAÇÃO	26/2023
FAVORECIDO	CLEYTON PEREIRA DE MELO - ELETRIFICAÇÃO
CNPJ Nº	10.414.728/0001-13
Prazo	30 (Trinta) Dias.
Valor Total:	17.150,00 (Dezessete Mil Cento e Cinquenta Reais)
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 26/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - MT.

Novo Santo Antônio - MT, 24 de Novembro de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal