DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO MUNICIPIO DE RIO BRANCO/MT.

O Excelentíssimo Sr. Luiz Carlos, Prefeito Municipal do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por lei:

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 54 de 22 de novembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros titulares e suplentes do Comitê Municipal de Proteção de Dados Pessoais do Município de Rio Branco/MT, com o objetivo de implementar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, regulamentando o Decreto Municipal nº 54 de 22 de novembro de 2023 no âmbito da Administração Pública direta do Poder Executivo Municipal:

MEMBROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA:

Titular: Miriam Liberina dos Santos

Suplente: Vânia Estevan Ferreira Fael

MEMBROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:

Titular: Vanderléia Rodrigues Alves

Suplente: Cleuzeni Peres dos Santos

MEMBROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER:

Titular: Josiel Dorriguette de Oliveira

Suplente: Tuliana Nunes Fonzar

MEMBROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:

Titular: Monaliza dos Santos Santana

Suplente: Edno Clementino Filho

MEMBROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO:

Titular: Ednaldo do Nascimento Barbosa

Suplente: Clemilton Liberio dos Santos

MEMBROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

Titular: Dirlene Correia Medeiros

Suplente: Marcelo Valentim Fim

Art. 2º - O mandato dos Membros do Comitê Municipal de Proteção de Dados Pessoais será de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

Art. 3º - Esta Portaria entrará e vigor na data de sua publicação.

Rio Branco/MT, 24 de novembro de 2023.

LUIZ CARLOS

PREFEITO MUNICIPAL