DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE

E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito(a)

Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO

GROSSO, no uso de suas atribuições

legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1566/2023, e em consonância com a

Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

DIAMANTINO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 16.512,00 (DEZESSEIS MIL E

QUINHENTOS E DOZE REAIS), nas dotações orçamentárias:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CID

Cód. Reduzido 972

002.08.244.0104.10491 MANUTENÇAO COM A SATIVIDADES DO PROCAD

16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.512,00

Cód. Reduzido 973

002.08.244.0104.10491 MANUTENÇAO COM A SATIVIDADES DO PROCAD

16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00

SUBTOTAL 16.512,00

TOTAL 16.512,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será

coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CID

Cód. Reduzido 488

001.08.122.0002.20133 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOC

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 4.550,00

Cód. Reduzido 497

001.08.122.0002.20167 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPA

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.962,00

Cód. Reduzido 500

001.08.122.0002.20167 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPA

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00

SUBTOTAL 16.512,00

TOTAL 16.512,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação

ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) DIAMANTINO - MT.

AOS SEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação

no lugar público de costume na data supra.