DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE

MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito(a)

Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO

GROSSO, no uso de suas atribuições

legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1567/2023, e em consonância com a

Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

DIAMANTINO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.165.115,00 (UM MILHAO E

CENTO E SESSENTA E CINCO MIL E CENTO E QUINZE REAIS), nas dotações orçamentárias:

02 GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido 100

001.03.092.0117.20252 CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 2.100,00

Cód. Reduzido 309

001.04.122.0002.20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00

Cód. Reduzido 310

001.04.122.0002.20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.150,00

Cód. Reduzido 313

001.04.122.0002.20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200,00

SUBTOTAL 16.450,00

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Cód. Reduzido 337

001.20.122.0002.20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICU

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 21.710,00

SUBTOTAL 21.710,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

Cód. Reduzido 130

001.15.122.0002.20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAE

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 58.998,00

Cód. Reduzido 821

001.15.122.0002.20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAE

15010000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 31.920,00

Cód. Reduzido 354

001.15.451.0100.10445 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS PÚBLIC

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.325,00

SUBTOTAL 101.243,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 545

001.12.122.0002.20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA

15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.219,00

Cód. Reduzido 155

001.12.122.0002.20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA

15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 91.181,00

Cód. Reduzido 842

001.12.361.0106.20203 AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA.

15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 28.605,00

Cód. Reduzido 555

001.12.361.0106.20207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR.

15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 115.790,00

Cód. Reduzido 803

003.12.361.0118.20265 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/PNAF/PN

15690000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00

Cód. Reduzido 574

003.12.361.0118.20268 MANTER O CONVENIO COM TRANSPORTE ESCOLAR – SEDUC

15710000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 109.000,00

Cód. Reduzido 16

003.12.365.0118.20273 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR À CRIANÇA - PN

15690000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 57.000,00

SUBTOTAL 452.795,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido 590

001.10.122.0121.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.500,00

Cód. Reduzido 668

001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 85.000,00

SUBTOTAL 96.500,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CID

Cód. Reduzido 202

001.08.241.0104.20188 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO VIVER LEGAL

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.577,00

Cód. Reduzido 509

001.08.241.0104.20188 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO VIVER LEGAL

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 10.000,00

Cód. Reduzido 817

001.08.242.0104.20318 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENT

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00

Cód. Reduzido 516

002.08.244.0104.20177 MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA AU

16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 38.040,00

Cód. Reduzido 518

002.08.244.0104.20177 MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA AU

16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 4.000,00

SUBTOTAL 67.617,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Cód. Reduzido 391

001.27.122.0002.20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPA

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00

Cód. Reduzido 238

001.27.122.0002.20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPA

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 5.000,00

SUBTOTAL 8.000,00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido 250

001.04.122.0002.20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 381.200,00

SUBTOTAL 381.200,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Cód. Reduzido 421

001.04.122.0002.20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPA

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 500,00

Cód. Reduzido 257

001.04.122.0002.20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPA

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 3.000,00

SUBTOTAL 3.500,00

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Cód. Reduzido 431

001.04.392.0002.20301 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTUR

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 14.000,00

SUBTOTAL 14.000,00

13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE

Cód. Reduzido 464

001.18.542.0109.20236 PREVENÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.100,00

SUBTOTAL 2.100,00

TOTAL 1.165.115,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será

coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Cód. Reduzido 346

001.18.542.0109.20237 RECOLHIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS UTILIZ

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 490,00

Cód. Reduzido 334

001.20.122.0002.20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICU

15010000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.300,00

Cód. Reduzido 820

001.20.122.0002.20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICU

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 4.500,00

Cód. Reduzido 335

001.20.122.0002.20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICU

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 950,00

Cód. Reduzido 336

001.20.122.0002.20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICU

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 990,00

Cód. Reduzido 324

001.20.602.0110.10439 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM

15010000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 495,00

Cód. Reduzido 325

001.20.602.0110.10439 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM

15010000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 575,00

Cód. Reduzido 122

001.20.602.0110.20239 FOMENTO E INCENTIVO À AGRICULTURA, PISCICULTURA, AVICULTU

15010000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 800,00

Cód. Reduzido 341

001.20.602.0110.20239 FOMENTO E INCENTIVO À AGRICULTURA, PISCICULTURA, AVICULTU

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.100,00

Cód. Reduzido 345

001.20.605.0110.20241 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DIVULGAÇÃO DE PESQU

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 320,00

Cód. Reduzido 124

001.20.605.0111.10440 CONSTRUÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL

15010000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 200,00

SUBTOTAL 17.720,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

Cód. Reduzido 368

001.15.122.0002.20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAE

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00

Cód. Reduzido 370

001.15.122.0002.20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAE

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.960,00

Cód. Reduzido 373

001.15.122.0002.20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAE

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.690,00

Cód. Reduzido 351

001.15.451.0100.10444 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS

17000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00

Cód. Reduzido 352

001.15.451.0100.10444 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS

17010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00

Cód. Reduzido 957

001.15.451.0100.10445 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS PÚBLIC

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 16.595,00

Cód. Reduzido 357

001.15.451.0100.10447 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA REDE DE ILUMI

17010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00

Cód. Reduzido 813

001.15.451.0100.10448 IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 14.250,00

Cód. Reduzido 359

001.15.451.0100.10448 IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS

17010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00

Cód. Reduzido 385

001.15.451.0100.10479 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ CAPELET

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 9.000,00

Cód. Reduzido 386

001.15.451.0100.10479 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ CAPELET

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 19.999,00

Cód. Reduzido 388

001.15.451.0100.10479 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ CAPELET

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.999,00

Cód. Reduzido 149

001.15.512.0100.20248 MANUTENÇÃO E INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM URBAN

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00

Cód. Reduzido 150

001.16.482.0012.10456 IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS A AMPLIA

17010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 52.000,00

SUBTOTAL 186.493,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 540

001.12.122.0002.20134 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 15.000,00

Cód. Reduzido 542

001.12.122.0002.20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA

15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 3.600,00

Cód. Reduzido 825

001.12.361.0105.20227 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES.

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 40.800,00

Cód. Reduzido 826

001.12.361.0105.20227 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES.

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 59.990,00

Cód. Reduzido 559

001.12.361.0106.20210 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL

15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.000,00

Cód. Reduzido 552

001.12.364.0106.20206 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E DAS ATIVIDADES DA UAB.

15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 11.005,00

Cód. Reduzido 580

003.12.361.0118.20274 MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DAS PARCERIAS EDUCAÇÃO E

15710000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.000,00

Cód. Reduzido 581

003.12.361.0118.20274 MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DAS PARCERIAS EDUCAÇÃO E

15710000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00

Cód. Reduzido 583

004.12.365.0106.10107 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO INFA

15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 34.400,00

Cód. Reduzido 302

004.12.365.0106.20311 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL

15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 97.000,00

SUBTOTAL 331.795,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido 589

001.10.122.0121.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 11.500,00

Cód. Reduzido 661

001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL

16000000600 TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁ

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00

Cód. Reduzido 755

001.10.302.0122.20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

16000000604 TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BL. ATENÇÃO DE MÉ

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 10.000,00

SUBTOTAL 36.500,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CID

Cód. Reduzido 64

001.08.122.0002.20133 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOC

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 2.110,00

Cód. Reduzido 65

001.08.122.0002.20136 CAPACITAÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA ÁREA DE

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 1.250,00

Cód. Reduzido 67

001.08.122.0002.20143 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SINE

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 680,00

Cód. Reduzido 495

001.08.122.0002.20167 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPA

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 24.000,00

Cód. Reduzido 507

001.08.241.0104.20188 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO VIVER LEGAL

16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 19.609,00

Cód. Reduzido 218

001.08.244.0104.10424 JOVEM APRENDIZ

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390370000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 999,00

Cód. Reduzido 220

001.08.244.0104.10427 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE ASSI

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 999,00

Cód. Reduzido 831

001.08.244.0104.10427 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE ASSI

16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 6.099,00

Cód. Reduzido 235

001.08.244.0114.20262 REALIZAÇÃO DO CADASTRO DO PÚBLICO ALVO PARA ACESSO A MO

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 3.000,00

Cód. Reduzido 503

002.08.243.0104.20180 MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DO CRAS E CREAS.

16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 4.000,00

Cód. Reduzido 210

002.08.243.0104.20182 MANUTENÇÃO COM O CONVÊNIO ACESSUS

16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 999,00

Cód. Reduzido 520

002.08.244.0104.20176 APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DO SUAS

16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 5.548,00

Cód. Reduzido 517

002.08.244.0104.20177 MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA AU

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 4.160,00

Cód. Reduzido 526

003.08.244.0104.20186 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR.

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.164,00

SUBTOTAL 74.617,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Cód. Reduzido 395

001.27.122.0002.20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPA

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3350410000 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00

Cód. Reduzido 394

001.27.122.0002.20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPA

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 2.000,00

Cód. Reduzido 243

001.27.812.0099.20230 REFORMA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA

17010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 238.000,00

Cód. Reduzido 402

001.27.812.0099.20233 VIVA FÉRIAS

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 5.000,00

Cód. Reduzido 404

002.27.812.0099.10480 APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTI

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

Cód. Reduzido 405

002.27.812.0099.10480 APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTI

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 5.000,00

SUBTOTAL 256.000,00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido 413

001.04.122.0002.20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.700,00

SUBTOTAL 5.700,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Cód. Reduzido 420

001.04.122.0002.20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPA

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00

Cód. Reduzido 262

001.28.843.0113.20257 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 60.500,00

SUBTOTAL 72.500,00

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Cód. Reduzido 811

001.13.391.0124.10476 PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS

17060000000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00

Cód. Reduzido 925

001.13.392.0124.10481 APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURA

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 12.200,00

Cód. Reduzido 828

001.13.392.0124.20302 PROMOÇÃO DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 2.000,00

Cód. Reduzido 450

002.23.695.0116.20307 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 490,00

SUBTOTAL 74.690,00

13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE

Cód. Reduzido 267

001.04.121.0117.10459 PROMOÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,00

Cód. Reduzido 470

001.18.541.0109.10483 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00

Cód. Reduzido 474

001.18.541.0109.10483 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00

Cód. Reduzido 473

001.18.541.0109.10484 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 2.100,00

Cód. Reduzido 770

001.18.541.0109.10485 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 25.000,00

SUBTOTAL 109.100,00

TOTAL 1.165.115,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação

ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) DIAMANTINO - MT.

AOS ONZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação

no lugar público de costume na data supra.