DISPÕE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o requerimento acostado nos autos por componente/membro da comissão processante e atestado médico que aponta afastamento por motivo de saúde o que pode, dada a possibilidade de prorrogação, prejudicar os andamentos da Comissão criada pela Portaria nº 484/2023; e

Considerando o princípio da eficiência que deve se atentar a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Erineide da Silva Quintino, como membro da Comissão Processante criado pela Portaria nº 484/2023, em substituição a servidora Sueli Francisca Santos Barbaresco.

Art. 2º - A presente comissão deve cumprir com o prazo estabelecido no art. 237 da Lei Complementar Municipal nº 20/2005, com início do prazo da publicação desta Portaria.

Art. 3º - Fica mantido os demais dispositivos da Portaria nº 484/2023.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no Diário Oficial dos Municípios de MT.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Confresa-MT, 24 de novembro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal