1º ADENDO MODIFICADOR DO EDITAL DE LICITAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 66/2023

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 72/2023

Processo Administrativo Licitatório Nº 401/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, torna público para conhecimento de quem mais possa interessar que tendo em vista um equívoco ocorrido no Processo Licitatório, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GRAMA “ESMERALDA” PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTA CARMEM-MT, retificamos edital conforme acima descrito publicado Tribunal de Contas do Mato Grosso, AMM e no site da prefeitura supracitado da seguinte forma:

Acréscimo do item 8.6 do edital.

8.6.2. Comprovação de que a empresa está cadastrada no RENASEM – Registro Nacional de Sementes e Mudas, em plena vigência e devidamente atualizado no Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento, conforme prevê a Lei nº 10.711/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas;

Santa Carmem 24 novembro de 2023

Aline Alexandra Frantz

Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

Maitê Sehnem

Pregoeira - Portaria nº 24/2023