PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 264/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 406/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Aquisição de mangueira led para dar continuidade na decoração natalina na Praça Central Emilio Malinski.
EMPRESA:	CASA NOEL LTDA
CNPJ:	49.366.231/0001-02
VALOR TOTAL:	R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 264/2023 de 27/11/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa CASA NOEL LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 27 de novembro de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal