“Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº. 1963/2023, da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de São José dos Quatro Marcos- MT para o Exercício de 2024. ”

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos, APROVOU em Sessão Ordinária e eu Prefeito SANCIONO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica alterado os anexos abaixo relacionados da Lei 1963/2023 – LDO/2024, que passa a fazer parte integrante desta lei, para o exercício financeiro de 2024.

Ø Anexo II A – Programas metas e Ações

Ø Anexo III – Metas Anuais

Ø Anexo IV – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Ø Anexo V – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, 24 de Novembro de 2023

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal