CONTRATO DE RATEIO Nº 005/2023
27 de Novembro de 2023
Concedente: Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ n°. 24.950.495/0001-88.
Proponente: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Região Sul - CIDESASUL, Consórcio Público de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 08.051.612/0001-15
Objeto: O presente instrumento tem por objeto destinar aporte financeiro necessário para custear a contratação de seguro veicular obrigatório, referente ao veículo FIAT MOBI LIKE, cor branca, ano fabricação/modelo 2022/2023, combustível álcool/gasolina, chassi 9BD341ACZPY819658, RENAVAM 01315606647, placas RRL3G59; que fora cedido por meio de termo de cessão de uso n. 002, pactuado em 02/09/2022; em conformidade com o art. 8º da Lei n.º 11.107/05.
Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato de Rateio será de 23 de novembrode 2023 a 30 de agosto de 2024; podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes.
Valor: O valor do presente Contrato de Rateio é de R$ 2.808,92 (dois mil, oitocentos e oito reais e noventa e dois centavos), referente ao custeio do objeto descrito acima.
Dotação: As despesas decorrentes do presente Contrato de Rateio correrá sob a Dotação Orçamentária de nº. 06.001.04.122.0050.20047.3371.70.00.00.00 - red 357 .
Assinatura:Campo Verde-MT, 22 de novembro de 2023.