Texto disponível com as imagens, na íntegra em /chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.carlinda.mt.gov.br/fotos_downloads/10229.pdf

Para: ANTÔNIO RAMOS DA SILVA & CIA LTDA

(93) 9 9164-4217

prumoengenhariaeacessoria@gmail.com _________________________________________________________________________________Assunto: Notificação por má qualidade no sistema construtivo, referente ao contrato 070/2022.

Prezado (a) Senhor (a),

Ao cumprimentá-lo, venho por intermédio deste, NOTIFICAR a empresa ANTONIO RAMOS DA SILVA & CIA LTDA sob CNPJ 07.646.636/0001-54, por IRREGULARIDADES NO SISTEMA CONSTRUTIVO referente a obra deCONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO E FARMÁCIA MUNICIPAL – REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE FAMÍLIA SÃO CAMILO PSF DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT. Referente a concorrência pública nº 001/2022, Contrato Administrativo nº 070/ 2022.

CONSIDERANDO, que conforme a CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA no PARÁGRAFO PRIMEIRO do Contrato n° 070/2022.

“A CONTRATADA obriga-se e responsabiliza-se pela execução da Construção do objeto do presente instrumento segundo os planos previamente estabelecidos, aplicando material de boa qualidade, obedecendo aos projetos empregando mão-de-obra qualificada exigidas para todas as etapas da construção, sob pena do não recebimento da Construção pelo CONTRATANTE.”

CONSIDERANDO, que conforme a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES DA CONTRATADA no PARÁGRAFO PRIMEIRO do Contrato n° 070/2022.

“A CONTRATADA ficará sujeita, caso deixe de cumprir os prazos e demais obrigações assumidas neste contrato, ficará sujeita às penalidades que ocorrerão por meio de processo administrativo regulado pela Lei nº. 1.182/2019 e INSTRUÇÃO NORMATIVA – SJU nº. 001/2021 e as seguintes penalidades:

Serão aplicadas Multa equivalente a 0,1% (hum décimo por cento) do valor do contrato ao dia, a critério do CONTRATANTE, nos seguintes casos; ... Por dia que exceder ao prazo previsto para a conclusão dos serviços; Por dia de interrupção das obras quando exceder a 05 (cinco) dias; Lentidão na execução das obras levando o CONTRATANTE a presumir a não conclusão dos serviços, ou o não cumprimento dos prazos avençados, inclusive no que diz respeito ao início dos trabalhos;

Após a visita técnica na obra para realização de fiscalização e vistoria rotineira, constatou-se algumas irregularidades no sistema construtivo da obra que deveram serem sanadas para que possa ser feito a medição final e recebimento da obra. Trata-se de pequenos reparos no sistema de revestimento da obra, no qual, encontra-se com sinais de infiltração em diversos pontos do PSF São Camilo. No forro externo da obra (cobertura do pórtico) foi possível observar gotejamento o que indica possível falha no sistema de cobertura, calhas e rufos, bem como o forro em questão encontra-se danificado sendo que, o mesmo já se rompeu nos pontos de fixação e desprendeu algumas peças; outra avaria notada durante a fiscalização da obra encontra-se em algumas janelas que não abre e/ou se abre não fecha, além da falta de vedação em portas e janelas o que vai contra a segurança dos profissionais e pacientes que iram ocupar o espaço público em questão.

Percebe-se também a falta de esquadro em algumas portas, afetando além do desconforto estético; as portas que não possuem esquadro, nem mesmo mantem-se fechadas devido ao fato do trinco não alcançar a trava de segurança nas esquadrias. Outrossim, referente ao sistema elétrico é possível observar a falta de etiquetas de indicação para os disjuntores, bem como alguns dos adesivos de advertência já se desprenderam antes mesmo do recebimento da obra. Segue abaixo algumas imagens referentes aos problemas a serem sanados:

FOTO 2: Janela que não abre/fecha.

FOTO 1: Porta sem vedação entre a alvenaria e esquadria.

FOTO 4: Quadro de distribuição sem descrição de indicação para disjuntores.

FOTO 3: Adesivo de advertência descolando.

FOTO 6: Pintura em alvenaria com manchas e/ou tonalidade divergente da usada na obra.

FOTO 5: Placa de alerta audiovisual descolada.

FOTO 8: Parede com sinais de infiltrações e revestimento danificado.

FOTO 7: Forro de gesso com recorte aparente.

FOTO 10: Goteiras em forro de PVC indicando possíveis problemas na cobertura.

FOTO 9: Forro de PVC selado faltando a devida fixação.

FOTO 12: Trinca na alvenaria de vedação indicando possível falta de verga sobre o vão de porta.

FOTO 11: Forro de gesso com abertura sem a tampa para alçapão.

Portanto, diante do exposto solicito que a empresa execute atendendo rigorosamente a qualidade dos serviços, sob pena do não recebimento da obra, bem como das providências conforme previstas em contrato e nos Art. 86. e Art. 87 da Lei n.º 8.666/93.

Carlinda/MT, 23 de novembro de 2023.

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MATEUS P. DE OLIVEIRA

Decreto nº 015/2022 - Diretor de Engenharia Civil

Decreto nº 266/2022 – Fiscal do contrato 070/2022

CREA MT 50813 RN 1219904589