DECRETO Nº 4.247 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre a autorização de compensação da jornada de trabalho em favor dos servidores que trabalharão na Campanha de Vacinação a ser realizada no dia 25 de novembro, e dá outras providências.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A

Art.1°. Fica autorizada a compensação da jornada de trabalho em favor dos servidores que trabalharão na Campanha Municipal de Vacinação a ser realizada no dia 25 de novembro de 2023, cuja concessão de folga se dará na proporção de um dia de folga para cada dia comprovadamente trabalhado.

Parágrafo único. As secretarias Municipais encaminharão ofício ao Departamento de Recursos Humanos com os nomes dos servidores que farão jus ao benefício destacado no caput deste artigo.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em Campinápolis – MT, 24 de novembro de 2023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal