“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável – CONREDES do Município de Alto Garças – MT, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 971, de 18 de junho de 2014 e Lei Municipal n° 1.318, de 09 de junho de 2022, e com fundamento na Constituição Federal, Leis Federais e Lei Orgânica Municipal, implementa alterações e cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável – CONREDES, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.321, de 20 de junho de 2022, que dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano e da área de expansão urbana de Alto Garças/MT.

RESOLVE:

Art. 1°. Tendo em vista o disposto no art. 2°, da Lei Municipal n° 1.318, de 09 de junho de 2022, foram apresentados os nomes dos membros que passarão a compor o Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável, bem como os nomes dos respectivos suplentes:

I – Representante da Secretaria de Administração e Secretaria de Finanças e Planejamento:

TITULAR: HUGO BORGES DE OLIVEIRA LEMOS

SUPLENTE: LETICIA RODRIGUES CORREA

II – Representante do Setor de Engenharia e Secretaria de Infraestrutura e Obras:

TITULAR: JÉSSIKA DE MELO GOMES;

SUPLENTE: KRISTYAN VANNBAT FERREIRA

III – Representante da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural:

TITULAR: MATHEUS FELIPE COUTINHO DE ANDRADE

SUPLENTE: SIDNEI DE OLIVEIRA SILVA

IV – Representante da Procuradoria Municipal:

TITULAR: GISLAINE SARA MOREIRA MORAES MARTINS;

SUPLENTE: JAKSON RICARDO FREIER

V – Representante da Câmara Municipal de Alto Garças – MT:

TITULAR: ANDRÉ FORTINI MATHEUS;

SUPLENTE: MOISÉS BARBOSA DE QUEIROZ

VI – Representante do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alto Garças – MT:

TITULAR: DANIELA PIMENTA MACHADO

SUPLENTE: LADISLAU LUIZ NETO

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças – MT, em 24 de novembro de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal