DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Declaro para os devidos fins que o projeto da Prefeitura Municipal de Tesouro para Armazenamento temporário de resíduos de construção civil classe A - bota fora, localizado as margens da MT-110, s/n, zona de expansão urbana, está em conformidade com as normas desta Prefeitura no que se refere ao uso e ocupação do solo, não havendo restrições à execução do mesmo.

Tesouro/MT, 24 de novembro de 2023.

JOAO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL