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Pref. Alto Taquari

DECRETO Nº 176/2023 DE SEXTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1335/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 24.158,74 (VINTE E QUATRO MIL E CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Cód. Reduzido

198

004.25.751.9210.2052

MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FMIP

17510000000

COSIP

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

1594

008.27.812.9110.2055

MANTER AS ATIVIDADES DO ESPORTE E LAZER

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

2.000,00

Cód. Reduzido

218

008.27.812.9110.2055 MANTER AS ATIVIDADES DO ESPORTE E LAZER

15000000000 LIVRE APLICAÇÃO

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 350,00

Cód. Reduzido 454

008.27.812.9110.2055 MANTER AS ATIVIDADES DO ESPORTE E LAZER

15000000000 LIVRE APLICAÇÃO

3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 950,00

Cód. Reduzido 228

010.04.122.9400.2060

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.800,00

Cód. Reduzido

260

014.16.482.6060.1037

FORNECER MATERIAL PARA AUXILIO MORADIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10.000,00

SUBTOTAL

20.100,00

03

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido

1577

011.08.244.6050.2180

GESTÃO DO PAB E CADASTRO ÚNICO

26600000000

FNAS - SUPERAVIT

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.058,74

SUBTOTAL

4.058,74

TOTAL

24.158,74

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Cód. Reduzido

200

004.25.752.9210.1024

AMPLIAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - FMIP

17510000000

COSIP

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

5.000,00

SUBTOTAL

5.000,00

03

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido

1576

011.08.244.6050.2180

GESTÃO DO PAB E CADASTRO ÚNICO

26600000000

FNAS - SUPERAVIT

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.058,74

SUBTOTAL

4.058,74

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

407

013.10.304.7040.2222

MANTER O CANIL MUNICIPAL

15001002000

SAUDE 15%

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.100,00

SUBTOTAL

15.100,00

TOTAL

24.158,74

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DA PREFEITA ALTO TAQUARI - MT. AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL