O Senhor JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, Prefeito Municipal de Nova Marilândia/MT, no uso de suas atribuições legais e para o fim específico do cumprimento do art. 3º da Lei 6.567 de 24 de setembro de 1.978, tendo em vista o que dispõe o Inc. III do Art. 164 da portaria nº 155, de 12 de maio de 2016 do departamento nacional de produção mineral do ministério de minas e energia CONCEDE à MINERAÇÃO MARILÂNDIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.169.918/0001-08, com sede na Estrada Nova Marilândia São Mateus, Km 2,6, s/n, Zona Rural, neste município de Nova Marilândia Estado de Mato Grosso, LICENÇA ESPECÍFICA para extração de AREIA E CASCALHO, na Chácara Cascalho Branco, neste município de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, numa área total de 8,17 hectares, conforme memorial descritivo abaixo com responsabilidade técnica do profissional geólogo GERSI ANTONIO FABRO CREA n.º1401566820 e ART n.º 2762336 cópia anexa conforme disposição do Inc. IV e V da Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016 do departamento nacional de produção mineral do ministério de minas e energia destinando-se os materiais extraídos ao emprego na construção civil e brita na Pavimentação Asfáltica.

MEMORIAL DESCRITIVO

Área: 8,17 há

Latitude do ponto de amarração: -14°22´00’’304

Longitude do ponto de amarração: -57°00´49”028

Descrição do ponto de amarração: Ponto de amarração coincidente com o primeiro vértice

Vértices	Latitude	Longitude
V-01=P.A.	-14°22'00''304	-57°00'49''028
V-02	-14°22'00''304	-57°00'45''147
V-03	-14°22'01''143	-57°00'45''147
V-04	-14°22'01''143	-57°00'38''698
V-05	-14°22'02''089	-57°00'38''698
V-06	-14°22'02''089	-57°00'35''894
V-07	-14°22'05''785	-57°00'35''894
V-08	-14°22'05''785	-57°00'38''525
V-09	-14°22'06''954	-57°00'38''525
V-10	-14°22'06''954	-57°00'40''389
V-11	-14°22'08''671	-57°00'40''389
V12	-14°22'08''671	-57°00'49''028
P.A. = V-01	-14°22'00''304	-57°00'49''028

As atividades de extração somente poderão ter início após a obtenção de:

1º - Registro de Licença junto a Agência Nacional de Mineração (ANM) – Cuiabá/MT, de acordo com a Portaria DNPM N° 155/2016 de 12/05/2016, Capítulo IV, Seção I, Art.163.

2º - Licença de Operação (LO) expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente –SEMA/MT.

A renovação da presente licença específica para extração mineral fica condicionada a comprovação da regularidade do pagamento da Compensação Financeira pela exploração de Recursos Minerais – CFEM, de acordo com o decreto nº 01 de 11.01.91.

Nova Marilândia/MT, 24/11/2023

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

Prefeito de Nova Marilândia