EXTRATO DO 18º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2016

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU – MT

CONTRATADO: AKROID – INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 09.428.263/0001-70

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O CONTRATADO acima qualificado se compromete em dar continuidade, por intermédio de sua titular credenciada a executar a construção. O presente contrato é decorrente da Tomada de Preços 002/2016 para Obras e Serviços de Engenharia, e tem por objeto Contratação de empresa de engenharia visando a execução na Construção de uma creche no Distrito de Santo Antônio do Fontoura do Município de São José do Xingu/MT, referente ao programa PROINFÂNCIA – FNDE, conforme Termo de Compromisso nº PAC-2 10650/2014.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO ADITIVO

2.1. O presente aditivo tem por objetivo de prorrogar o prazo de execução e vigência do contrato até 28/04/2024. Tal solicitação justifica – se em face a necessidade de regularização de medições no sistema de convênios, e posterior conclusão da obra.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3. – As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

3.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor para todos os efeitos legais.

Data da assinatura 21/06/2023