EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2023 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019.
27 de Novembro de 2023
O Exmo. Senhor Celso Luiz Padovani, Prefeito Municípal de
Marcelândia, Estado de Mato Grosso, tendo em vista o Concurso Público realizado no dia 17 de novembro de
2019 nos termos do Edital 001/2019, homologado pelo Decreto de nº 087/2019 de 17 de dezembro de 2019 e
prorrogado pelo Decreto n° 143/2021 de 17 de novembro de 2021, convoca pelo presente Edital os candidatos
Classificados, para preenchimento de vagas existentes no momento, conforme relação abaixo:
Quadro 1
Nº Insc Candidato Cargo Carga
Horária
Classificação
437610 RENATA DE OLIVEIRA ANDRÉ Cuidador de Criança 40 Horas 16º Classificada
438292 THIERLEY RODRIGUES SILVA Cuidador de Criança 40 Horas 17º Classificada
439931 SILVIA MENDES DE JESUS Cuidador de Criança 40 Horas 18º Classificada
440342 TATIANE MONTEIRO CORREA Cuidador de Criança 40 Horas 19º Classificada
439009 SIVANILDE DOMINGOS ANDRE Cuidador de Criança 40 Horas 20º Classificada
437598 ROSILENE DE SOUSA MESQUITA Cuidador de Criança 40 Horas 21º Classificada
438664 DAYANE SANTOS DA SILVA Cuidador de Criança 40 Horas 22º Classificada
439732
GREICIANE QUEVELIN DE JESUS
FREITAS
Cuidador de Criança 40 Horas 23º Classificada
437408 LUCIANA APARECIDA VEGA Cuidador de Criança 40 Horas 24º Classificada
437861 KATIANA DA SILVA BELEM Cuidador de Criança 40 Horas 01º Final da Lista Classificada
441241 GISELE LUCAS EVANGELISTA Cuidador de Criança 40 Horas 02º Final da Lista Classificada
438788 AGNALDO RIBEIRO ROIO Eletricista de instalações
em Geral
40 Horas 1º Classificado
440285
LIDIANE CRISTINA DA CRUZ
ALCANTARA
Professora Pedagoga 30 Horas 34º Classificada
440233
LAILA RAISSA PEREIRA MORAIS DE
SOUZA
Professora Pedagoga 30 Horas 35º Classificada
441120 TERESINHA ELONI RITTES SIEG Professora Pedagoga 30 Horas 36º Classificada
439922 EDILENE FAGUNDES DALMOLIN Professora Pedagoga 30 Horas 37º Classificada
439292
DÉBORA PRISCILA BARBOSA
ANDRADE SAUER
Professora Pedagoga 30 Horas 38º Classificada
438066 JOSIANE LISBOA DOS SANTOS Professora Pedagoga 30 Horas 39º Classificada
439865 JANICE APARECIDA DOS SANTOS Professora Pedagoga 30 Horas 40º Classificada
439551 DANIELE ROSA DE OLIVEIRA Professora Pedagoga 30 Horas 1º Final da Lista Classificada
437648 HYASMIN SANTOS AZEVEDO Professora Pedagoga 30 Horas 2º Final da Lista Classificada
439868 ADRIANA GAEST Professora Pedagoga 30 Horas 3º Final da Lista Classificada
440481 VERÔNICA FERRANTE Professora Pedagoga 30 Horas 4º Final da Lista Classificada
439856 SANTINA LOURENCAO Professora Pedagoga 30 Horas 5º Final da Lista Classificada
437599 EDSON LOPES BEZERRA Vigia 40 Horas 1º Final da Lista Classificado
Os candidatos convocados por este Edital terão o prazo de até 30
(trinta) dias a contar desta data, 24 de novembro de 2023, para entrega de documentos e mais 15 (quinze) dias
para analise e posse no referido cargo.
Os candidatos convocados deverão apresentar-se no
Departamento de Recursos Humanos dentro do prazo estipulado, munido dos documentos constantes do Anexo I.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARCELÂNDIA-MT
Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 3100
CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Cep: 78535-000 Marcelândia-MT
E-mail: rhmarcelandia@hotmail.com
Para realização da perícia médica, em cumprimento da exigência
do Anexo III (Laudo Médico), o candidato deverá estar de posse dos resultados dos exames médicos constantes do
Anexo II, conforme exigência do cargo.
O candidato que não puder assumir o cargo no ato da
convocação, poderá optar, por uma única vez, por ir para o último lugar na classificação final dos aprovados para
o respectivo cargo.
Os Candidatos convocados se não apresentarem as
documentações no prazo estabelecido, serão considerados eliminados do Concurso Público, exceto aqueles que
optarem por ir para o último lugar na classificação, conforme parágrafo anterior.
Os Candidatos deverão apresentar-se também, junto ao
Previlândia – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Marcelândia - MT, para filiar-se a esta
Instituição, munido dos documentos constantes no Anexo I.
O Município de Marcelândia - MT reserva-se o direito de
solicitar outros documentos que julgar legal e necessário para o ato de nomeação dos candidatos para os
respectivos cargos/funções.
Marcelândia MT, em 24 de novembro de 2023.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Alvaneu Navarro
Secretário de Administração e Finanças
ANEXO I
DOS DOCUMENTOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE
Documento de Identidade (original) e l (cópia); Certidão de Nascimento ou Casamento (original) e 1(cópia);
RG e CPF do cônjuge; Diploma de conclusão do curso relativo ao cargoconcorrido, devidamente registrado (original e 1 cópia).
Título de Eleitor (original) e 1 (cópia) comprovação queestá quite com as obrigações eleitorais;
Certificado de Reservista (original e 1 cópia) (semasculino);
Carteira de trabalho, PIS ou PASEP (original) e 1(cópia);
CPF (original) e 1 (cópia) Comprovante de residência Carteira de Habilitação (motorista)ORIGINAL
01 Fotos 3x4; Extrato ou certidão de tempo decontribuição do INSS e outro RPPS.
Laudo Médico de Sanidade Física eMental e exames complementares de acordo
com o cargo;
Certidão negativa da Justiça (civil ecriminal) onde tenha residido nos últimos
cinco anos;
Declaração do exercício ou não de outrocargo, emprego ou função pública, em
qualquer esfera de governo, da
administração direta de qualquer dos
Poderes – Anexo III;
Apresentar Registro e Certidão NegativaESTADO DE MATO GROSSO
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CPF dos Pais (cópia) Certidão de nascimento dos filhos (original) e 1 (cópia); CPF dos Filhos menores de 21 anos, (cópia); Carteira de Vacina dos filhos menores de 14 anos,(cópia);
Declaração do filho em idade escolar menores de 14anos;
expedida pelo Órgão de Classe conforme o
caso;
Declaração de bens e valores quecompõe seu patrimônio – Anexo IV;
Declaração dos Dependentes de IRRF –Anexo V;
Declaração que responde ou não ainquérito policial e a processo
administrativo disciplinar – Anexo VI;
Declaração que não foi demitido comjusta causa e a bem do serviço público, no
período de 5 (cinco) anos, nas esferas
federal, estadual e municipal – Anexo VII.
ANEXO II
RELAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE ADMISSIONAIS
I – Para todos os cargos • Hemograma completo;
Glicemia; Colesterol total; Triglicérides; Ureia; Tipagem Sanguínea; Creatinina; Gama GT; Exame de Urina (EAS); BAAR na Linfa; Eletrocardiograma com laudo; Raio X do Tórax – PA e Perfil de RX decoluna com laudo;
Avaliação Postural Fisioterapêutica; Avaliação Psicológica; Avaliação Psiquiatra; Atestado de acuidade visual, em ambos osESTADO DE MATO GROSSO
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olhos, emitido por médico oftalmologista;
Eletroencefalograma com mapa e avaliaçãode médico neurologista;
II – Para cargos de professores • Todos os citados acima e ainda
Ressonância dos Ombros; Audiometria tonal e vocal com laudo;III – Para cargos de motoristas e operadores
de maquinas pesadas
Todos os citados acima e ainda Audiometriaambos os ouvidos;
IV – Para os cargos de profissionais da saúde • Todos os citados acima e ainda Hepatite B e
C.
ANEXO III LAUDO MÉDICO
Exame Data Resultado Conclusão
(Normal / Alterado)
Hemograma completo / / N A
Glicemia / / N A
Colesterol total / / N A
Triglicérides / / N A
Ureia / / N A
Tipagem Sanguínea / / N A
Creatinina / / N A
Gama GT / / N A
Exame de urina (EAS) / / N A
BAAR na Linfa / / N A
Eletrocardiograma com laudo / / N A
Raio X do Tórax – PA / / N A
Perfil de RX de coluna com laudo / / N A
Avaliação Postural Fisioterapêutica / / N A
EXAMES DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO
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Avaliação Psicológica / / N A
Avaliação Psiquiatra / / N A
Acuidade visual, ambos os olhos. / / N A
Eletroencefalograma com mapa e avaliação do
médico especialista.
/ / N A
Observações:
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO A SER
PREENCHIDA PELO FUNCIONÁRIO OU SERVIDOR
DECLARAÇÃO
NOME.......................................................................................................... RG. ................................................
nome do(a) servidor(a)
DECLARO, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada que:
( ) não exerço ( ) exerço
( ) outro cargo ( ) emprego ( ) função pública.
Os campos abaixo somente deverão ser preenchidos no caso do declarante ocupar outro cargo, emprego ou
função pública.
1 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE/CARGO
Unidade: ............................................................................ Fone: ................................................
Exames específicos para os cargos de Professores: Além dos acimas citados
Exame Data Resultado Conclusão
(Normal / Alterado)
Ressonância dos Ombros / / N A
Audiometria tonal e vocal com laudo / / N A
Exames específicos para os cargos de Motorista e Operador de Maquinas Pesadas: Além dos acimas
citados
Exame Data Resultado Conclusão
(Normal / Alterado)
Audiometria ambos os ouvidos / / N A
Exames específicos para os cargos de Profissionais da Saúde: Além dos acimas citados
Exame Data Resultado Conclusão
(Normal / Alterado)
Hepatite B / / N A
Hepatite C / / N A
CONCLUSÃO
Apto
Apto com restrições:______________________________________
Inapto Temporário
Inapto definitivo
Exame não concluido
Marcelândia MT, _________________________________de _________________________________ de ___________.
Empregado: Medico:
ESTADO DE MATO GROSSO
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Endereço: .....................................................................................................................................
Bairro: ........................................................... Cidade: .................................................................
Cargo/emprego/função: ...............................................Regime Jurídico: ....................................
2 – HORÁRIO DE TRABALHO:
Dia da semana Horário
2ª feira das às horas
3ª feira das às horas
4ª feira das às horas
5ª feira das às horas
6ª feira das às horas
Sábado das às horas
Domingo das às horas
Total da carga horária semanal:
Marcelândia, .......de ............................... de 20....
____________________________________________________
assinatura do servidor (a)
Obs.: O cargo, emprego ou função pública compreende todo aquele exercido na Administração Pública Direta,
Indireta ou Fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
Nome:______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
Filiação:____________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
Endereço:___________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
Data de nascimento: ___/___/_____ CPF: _______________________________________
Identidade:____________________________Órgão Expedidor:__________________________
A presente declaração é por motivo de:
( ) Nomeação para cargo efetivo
( ) Assinatura de contrato por tempo determinado
( ) Entrada em exercício – ( ) FG: ____________________________________________
- ( ) CC: ____________________________________________
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DECLARO, de acordo com o disposto na Lei, que: ( ) SIM ( ) NÃO
POSSUO bens e valores, e/ou dívidas e ônus reais, abaixo relacionados até a presente data,
discriminados em folha anexa.
TABELA DE CÓDIGOS DA DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS
(no País e/ou exterior)
CÓD. BENS/DIREITOS CÓD. BENS/DIREITOS
01 Prédio residencial 46 Ouro, ativo financeiro
02 Prédio comercial 47 Mercados futuros, de opções e a termo
03 Galpão 49 Outras aplicações e investimentos
11 Apartamento 51 Crédito decorrente de empréstimos
12 Casa 52 Crédito decorrente de alienação
13 Terreno 53 Planos PAIT e caderneta pecúlio
14 Terra nua 54 Poupança para construção ou aquisição de bem imóvel
15 Sala ou conjunto 59 Outros créditos e poupança vinculados
16 Construção 61 Depósito bancário em conta corrente no País
17 Benfeitorias 62 Depósito bancário em conta corrente no Exterior
18 Loja 63 Dinheiro em espécie – moeda nacional
19 Outros bens imóveis 64 Dinheiro em espécie – moeda estrangeira
21 Veículo automotor terrestre: automóvel, moto, etc 69 Outros depósitos à vista e numerário
22 Aeronave 71 Fundo de investimento financeiro – FIF
23 Embarcação 72 Fundo de aplicação em quotas de fundos de investimento
24 Bem relacionado com o exercício da atividade autônoma 73 Fundo de capitalização
25 Jóias, quadros, objetos de arte, de coleção, etc 74 Fundo de ações, inclusive Cart. Livre e Fundo de Inv. Ext
26 Linha telefônica 79 Outros fundos
29 Outros bens móveis 91 Licença e concessão especial
31 Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica 92 Título de clube e assemelhado
32 Quotas ou quinhões de capital 93 Direito de autor, de inventor e patente
39 Outras participações societárias 94 Direito de Lavra e assemelhado
41 Caderneta de poupança 95 Consórcio não contemplado
45 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) 99 Outros bens e direitos – outras informações
__________________________________________
Assinatura
Código Discriminação do Bem ou Direito Valor venal
atualizado
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___________________________________________
Assinatura
TABELA DE DÍVIDAS E ÔNUS REAIS
(No País e/ou exterior)
CÓD. DÍVIDAS E ÔNUS REAIS CÓD. DÍVIDAS E ÔNUS REAIS
11 Estabelecimento bancário comercial 17 Pessoas físicas
12 Sociedades de crédito, financiamento e investimento 18 Empréstimos contraídos no exterior
16 Outras pessoas jurídicas 19 Outras dívidas e ônus reais
Código Discriminação das Dívidas ou Ônus Reais
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Relação de Funções e/ou Cargos de Direção que eventualmente exerça ou tenha exercido, nos dois anos
anteriores em Órgãos Colegiados ou em Empresas ou Instituições Públicas ou Privadas, no Brasil ou no
Exterior.
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
____________________________
DECLARO, sob as penas da lei, que as informações constantes das 3 (três) vias que formam
parte da presente Declaração são verdadeiras.
Marcelândia - MT, ______ de _________________ de _______.
______________________________________________
Assinatura
ANEXO VI
FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE
IMPOSTO DE RENDA E SALÁRIO-FAMÍLIA
Nome do Declarante:-
C.P.F.:- Estado Civil:-
Endereço:- CEP:-
Bairro:- Cidade:- Estado:-
No.
Ordem
Nome completo dos Dependentes
Relação
Dependência Data Nascimento IR SF
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Para fins do Imposto de Renda e Salário Família, Declaro que é ou são meu(s)
dependente(s) a(as) pessoa(as) acima relacionada(s).
Ciente da Proibição da dedução de um mesmo dependente por ambos os cônjuges, declaramos,
sob as penas da Lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de nossa inteira
responsabilidade, não cabendo a fonte pagadora nenhuma responsabilidade perante a
fiscalização.
________________________________ ___________________________
Declarante Cônjuge
CÓDIGO PENAL – ART. 299:- “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele
devia constar, ou nele inserir ou fazer declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de
prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena
Reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos.
Obs:- Anexar documento(s) comprobatório(s)
E CÓPIA CARTEIRA DE VACINA E FILHO EM IDADE ESCOLAR,
DECLARAÇÃO DA ESCOLA
ANEXO VII
DECLARAÇÃO QUE NÃO RESPONDE A INQUERITO POLICIAL E PROCESSO
CRIMINAL
Eu,_________________________________________________________
_________,Portador(a)RG___________________, e CPF
____________________________, DECLARO para todos os efeitos legais,
junto ao departamento de Policia Federal, e sob as penas da Lei, que não
respondo a inquérito policial, nem a processo criminal.
Por ser expressão da verdade dato e assino a
presente declaração.
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Marcelândia - MT,______ de _______________ de _________.
______________________________________
DECLARANTE
ANEXO VIII
DECLARAÇÃO QUE NÃO FOI DEMITIDO COM JUSTA CAUSA
Eu,
_____________________________________________________________
, Portador (a) do RG n°_________________, Inscrito (a) no CPF sob n°
_________________________,DECLARO para os devidos fins de direito e a
quem possa interessar que, não fui demitido com justa causa e a bem do serviço
público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal.
Sendo esta a expressão da verdade, dato e assino o presente.
ESTADO DE MATO GROSSO
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