DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e Lei Municipal nº 951/2022 (LOA 2023);
DECRETA
Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais), as seguintes dotações orçamentárias:
| Cód. red. | Dotação | Valor |
| 0594 | 06.001.12.361.0013.2020.339030000000 | R$ 85.100,00 |
| 0596 | 06.001.12.361.0013.2020.339039000000 | R$ 100,00 |
Art. 2º - As despesas de execução do presente decreto correrão à conta de Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores no Valor de R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira/MT, 02 de janeiro de 2023.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume