EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 27/2022-SSAAP
27 de Novembro de 2023
O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27/2022 SSAAP.
CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.
CONTRATADA: ART CAR VEÍCULOS EIRELI.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato Nº 27/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/11/2023 a 17/11/2024, nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei Nº 8.666, de 1993. ALTERAR a Cláusula 2.1 do Contrato Nº 27/2022, definindo como início da vigência a data de 17/11/2023 e encerramento 17/11/2024. REAJUSTAR o valor unitário do item 01 para R$ 2.656,86 (dois mil seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos) e valor total para R$ 95.646,96 (noventa e cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos).
Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.
Data da assinatura: 16 de novembro de 2023.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:
| Órgão/Unidade | Dotação | Fonte de Recursos |
| 04.01 | 17.122.1013.2125 3.3.90.39 | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos |
Cáceres- MT, 24 de novembro de 2023.
JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE
Diretor Executivo