RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 054/2023

Dispensa de Licitação nº 022/2023

Ratifico o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021 alterado pelo Decreto Federal 10.922/2021 a favor do Sr. João Aurélio Alvarenga da Silva, inscrito no CPF nº. 031.071.501-69, Rua das Palmeiras, S/N, Setor Sul, Nova Nazaré-MT, para a prestação de serviços como medico veterinário ao custo unitário de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, pelo período de 07 (sete) meses perfazendo o valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais),para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2023, na seguinte classificação: 3.3.90.00 – aplicações diretas.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 21 de novembro de 2023.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal