DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2023

DECISÃO

Vistos, etc....

Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, e, considerando as razões expendidas, em especial a fala do ilustre Advogada, Dra. Laudicilva da Silva do Carmo, RATIFICO, conforme disposto no Art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no Art. 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93 atualizada pelo Decreto nº 9.412/2018, a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da contratação da empresa CASA DO SOFA LTDA - ME inscrita no CNPJ nº 09.211.646/0001-92, para Contratação de Empresa para aquisição de carpete para Câmara Municipal de Itaúba/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 13.537,00 (treze mil, quinhentos e trinta e sete reais). Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do necessário contrato, e o empenhamento da despesa nas dotações do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.

P U B L I Q U E – S E

Itaúba/MT, 27 de novembro de 2023.

SILVIO RODRIGUES DA SILVA

-Presidente-