LEI Nº 733/2023 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

Decreto nº 4308 de 16 de Novembro de 2023

PROJETO Nº 16 , DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Nova Nazare, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei;

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 283.035,18 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020503 Departamento de Cultura

Ficha: 245 - 13.423.0005.0789.0000

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.................. 56.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 246 - 13.423.0005.0789.0000

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.................. 9.182,45

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020702 Fundo Municipal de Saúde - FMS

Ficha: 113 - 10.301.0006.0605.0001

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE..................... 35.314,39

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 130 - 10.301.0006.5131.0001

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE..................... 35.314,39

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 248 - 10.301.0006.0629.0000

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE..................... 35.314,39

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 250 - 10.301.0006.0702.0001

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE..................... 35.314,39

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 251 - 10.301.0006.0702.0003

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE..................... 35.314,39

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 252 - 10.301.0006.0702.0004

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE..................... 20.966,39

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020902 Departamento de Desenvolvimento Rural

Ficha: 249 - 20.606.0007.0788.0000

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL............... 20.314,39

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020510 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE NN

Ficha: 086 - 13.392.0550.5139.0000

FUNDOS MUNICIPAIS DE NOVA NAZARE.................. -65.182,45

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020702 Fundo Municipal de Saúde - FMS

Ficha: 116 - 10.301.0006.0606.0001

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE..................... -35.314,39

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 117 - 10.301.0006.0606.0002

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE..................... -35.314,39

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 118 - 10.301.0006.0606.0003

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE..................... -20.966,39

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 137 - 10.301.0006.5137.0001

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE..................... -35.314,39

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 138 - 10.301.0006.5137.0002

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE..................... -35.314,39

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020902 Departamento de Desenvolvimento Rural

Ficha: 172 - 20.606.0007.2099.0002

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL............... -35.314,39

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 173 - 20.606.0007.2099.0003

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL............... -20.314,39

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Artigo 3o.- Este lei entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Nazare, 16 de Novembro de 2023.

______________________________

JOAO TEODORO FILHO

Prefeito