PORTARIA N.º 208/2023.

Conceder afastamento ao servidor público municipal Srº. AMIN AJUL DE BARROS FILHO e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Artº. 1º. De acordo com o Artigo 102, da lei Municipal nº471/2005, conceder (02) dois anos, de Licença para tratar de assuntos particulares ao servidor Sr. º Amin Ajul de Barros Filho, que exerce o cargo de Professor , Lotado na Secretaria Municipal de Educação, considerando a sua Licença a partir de 01 novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira -MT, 01 de novembro de 2023.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal