PORTARIA N.º 210/2023.
PORTARIA N.º 210/2023.
Conceder auxilio saúde a servidora pública municipal Srª. VILMA PEREIRA DE MATOS NASCIMENTO e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1.º Conceder auxilio Saúde até dia 01 de abril de 2024, a Servidora Pública Municipal, Srª VILMA PEREIRA DE MATOS NASCIMENTO, que exerce o cargo Apoio Educacional Nutrição Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação e cultura, conforme Laudo médico emitido pela Drª Luana Faula Perpetuo,CRM – MT 11617. A partir do dia 05 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira -MT, 01 de novembro de 2023.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal