Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 055/2023, e autorizo a contratação direta da empresa VANCAN DECORACOES LTDA, inscrita sob o CNPJ:45.001.983/0001-19, respectivamente, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DECORAÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM VIRTUDE AO BAILE DO GRUPO VIVER LEGAL., no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 24 de novembro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL