EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001 AO EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023
28 de Novembro de 2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, tendo em vista o que consta do art. 37, inciso II da Constituição Federal, torna público, para conhecimento de todos os interessados, através da Comissão de Concurso Público, nomeada através da Portaria nº 253/2023 ao qual compete à Comissão fiscalizar, organizar e proferir decisões em todas as fases do Concurso Público, a saber:
I. Alterar o Edital Normativo nº 001/2023.
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1.1. (....)
| cargos, requisitos, tipo de prova, vencimento, carga horária, vagas e taxa de inscrição | |||||||||
| Cargos | Requisitos *(3) | Tipo de Prova | Vencimento (R$) | Carga Horária Semanal | Vagas | Taxa de Inscrição (R$) | |||
| Normal | PcD | Total | |||||||
| QUADRO DE VAGAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |||||||||
| Operador de Máquinas Leves | Ensino Fundamental Incompleto + CNH na categoria “D” ou superior. | Objetiva + Prática. | 1.427,74 | 40 horas. | 01+ Cadastro Reserva | - | 01+ Cadastro Reserva | 40,00 | |
| QUADRO DE VAGAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||||||||
| Auxiliar de Laboratório e Miscrocopia | Ensino Fundamental Completo. | Objetiva. | 1.320,00 | 40 horas. | Cadastro Reserva | - | Cadastro Reserva | 40,00 | |
| Biólogo | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em Biologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com registro no Conselho de Classe da Categoria Profissional. | Objetiva + Títulos | 2.694,14 | 40 horas. | Cadastro Reserva | - | Cadastro Reserva | 110,00 | |
| Bioquímico | Diploma de Graduação de Curso de Nível Superior em Bioqumica, com registro no Conselho de Classe da Categoria Profissional. | Objetiva + Títulos | 2.939,05 | 40 horas. | Cadastro Reserva | - | Cadastro Reserva | 110,00 | |
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5.4.1. Submeter-se-ão à prova prática os candidatos aos cargos de Motorista de Veículos Pesados, Motorista Veículos Leves, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas, de caráter eliminatório e classificatório, totalizando 100 (cem) pontos, sendo considerados aprovados apenas os candidatos que obtiverem o percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento dos pontos na referida prova.
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5.4.1.8. Para os candidatos a função de Motorista de Veículos Pesados, Motorista Veículos Leves, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas, deverá possuir habilitação de acordo com a função. O Candidato deve estar ciente que somente será autorizado a se submeter à prova prática se portar a carteira de habilitação original na categoria exigida e/ou digital, com validade na data da realização das mesmas, de conformidade com CTB - Código de Trânsito Brasileiro, pois nenhum condutor poderá dirigir na via pública sem portar seu respectivo documento de habilitação na via original e/ou digital e da classe correspondente ao veículo dirigido.
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5.4.1.9. Os candidatos a função de Motorista de Veículos Pesados, Motorista Veículos Leves, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas, deverão exibir ao examinador responsável pelo exame de direção sua carteira nacional de habilitação original e/ou digital exigida.
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5.4.1.14. Avaliar-se-á na prova prática para a função de Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas, constará de execução de manobra com equipamento, a ser definido no ato da prova, disponibilizado num canteiro de obras e será avaliada por profissional competente, consumando em Laudo de Avaliação Técnica, que verificará a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas da função, segundo sua categoria profissional.
5.4.1.15. A Prova Prática para a função de Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadasserá avaliada observando se os seguintes critérios:
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5.4.1.19. Para a realização da prova prática para a função de Motorista de Veículos Pesados, Motorista Veículos Leves, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas, o candidato deverá comparecer ao local previsto com 30 (trinta) minutos de antecedência, munido da ficha de inscrição definitiva, documento de identidade e da Carteira Nacional de Habilitação exigida para a função, e, a não apresentação dos documentos em original impedirá o candidato de participar da prova, não sendo aceito qualquer outro documento.
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ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA
CARGOS DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
_Operador de Máquinas Leves.
_específica para o cargo de Operador de Máquinas Leves: Legislação de trânsito: regras gerais de circulação; regra de ultrapassagem; regra de mudança de direção; regra de preferência; velocidade permitida; classificação das vias; deveres e proibições; Infrações básicas para a apreensão de documentos de habilitação de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro; infrações básicas para a cassação de documentos de habilitação; Principais crimes e contravenções de trânsito; Conhecimento de sinais sonoros e gestos de agente autoridade de trânsito; Tipos de sinalização; placas de regulamentação; advertência e indicação; sinais luminosos; Conhecimento de defeitos simples do motor; Procedimentos corretos para economizar combustível; Cuidados necessários para conservar o veículo em boas condições mecânicas; Conhecimento básico sobre sistema de freios; defeitos simples do sistema elétrico; Porte de documentos obrigatórios do veículo e do condutor; Conhecimento de regras de hierarquias no serviço público municipal; atitudes no serviço; regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Segurança do trabalho e prevenção de acidentes e incêndio.
Leia-se no Edital Normativo nº 001/2023:
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1.1. (....)
| cargos, requisitos, tipo de prova, vencimento, carga horária, vagas e taxa de inscrição | |||||||||
| Cargos | Requisitos *(3) | Tipo de Prova | Vencimento (R$) | Carga Horária Semanal | Vagas | Taxa de Inscrição (R$) | |||
| Normal | PcD | Total | |||||||
| QUADRO DE VAGAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |||||||||
| Operador de Máquinas | Ensino Fundamental Incompleto + CNH na categoria “D” ou superior. | Objetiva + Prática. | 1.427,74 | 40 horas. | 01+ Cadastro Reserva | - | 01+ Cadastro Reserva | 40,00 | |
| QUADRO DE VAGAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||||||||
| Auxiliar de Laboratório e Miscrocopia | Ensino Fundamental Completo. | Objetiva. | 1.320,00 | 40 horas. | Cadastro Reserva | - | Cadastro Reserva | 40,00 | |
| Biólogo | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em Biologia e/ou Licenciados em Ciências Biológicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com registro no Conselho de Classe da Categoria Profissional. | Objetiva + Títulos | 2.694,14 | 40 horas. | Cadastro Reserva | - | Cadastro Reserva | 110,00 | |
| Bioquímico | Diploma de Graduação de Curso de Nível Superior em Farmácia e Bioquímica ou Farmacêutico com formação Generalista, com registro no Conselho de Classe da Categoria Profissional. | Objetiva + Títulos | 2.939,05 | 40 horas. | Cadastro Reserva | - | Cadastro Reserva | 110,00 | |
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5.4.1. Submeter-se-ão à prova prática os candidatos aos cargos de Motorista de Veículos Pesados, Motorista Veículos Leves, Operador de Máquinas e Operador de Máquinas Pesadas, de caráter eliminatório e classificatório, totalizando 100 (cem) pontos, sendo considerados aprovados apenas os candidatos que obtiverem o percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento dos pontos na referida prova.
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5.4.1.8. Para os candidatos a função de Motorista de Veículos Pesados, Motorista Veículos Leves, Operador de Máquinas e Operador de Máquinas Pesadas, deverá possuir habilitação de acordo com a função. O Candidato deve estar ciente que somente será autorizado a se submeter à prova prática se portar a carteira de habilitação original na categoria exigida e/ou digital, com validade na data da realização das mesmas, de conformidade com CTB - Código de Trânsito Brasileiro, pois nenhum condutor poderá dirigir na via pública sem portar seu respectivo documento de habilitação na via original e/ou digital e da classe correspondente ao veículo dirigido.
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5.4.1.9. Os candidatos a função de Motorista de Veículos Pesados, Motorista Veículos Leves, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas, deverão exibir ao examinador responsável pelo exame de direção sua carteira nacional de habilitação original e/ou digital exigida.
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5.4.1.14. Avaliar-se-á na prova prática para a função de Operador de Máquinas e Operador de Máquinas Pesadas, constará de execução de manobra com equipamento, a ser definido no ato da prova, disponibilizado num canteiro de obras e será avaliada por profissional competente, consumando em Laudo de Avaliação Técnica, que verificará a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas da função, segundo sua categoria profissional.
5.4.1.15. A Prova Prática para a função de Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadasserá avaliada observando se os seguintes critérios:
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5.4.1.19. Para a realização da prova prática para a função de Motorista de Veículos Pesados, Motorista Veículos Leves, Operador de Máquinas e Operador de Máquinas Pesadas, o candidato deverá comparecer ao local previsto com 30 (trinta) minutos de antecedência, munido da ficha de inscrição definitiva, documento de identidade e da Carteira Nacional de Habilitação exigida para a função, e, a não apresentação dos documentos em original impedirá o candidato de participar da prova, não sendo aceito qualquer outro documento.
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ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA
CARGOS DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
_Operador de Máquinas.
_específica para o cargo de Operador de Máquinas Leves: Legislação de trânsito: regras gerais de circulação; regra de ultrapassagem; regra de mudança de direção; regra de preferência; velocidade permitida; classificação das vias; deveres e proibições; Infrações básicas para a apreensão de documentos de habilitação de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro; infrações básicas para a cassação de documentos de habilitação; Principais crimes e contravenções de trânsito; Conhecimento de sinais sonoros e gestos de agente autoridade de trânsito; Tipos de sinalização; placas de regulamentação; advertência e indicação; sinais luminosos; Conhecimento de defeitos simples do motor; Procedimentos corretos para economizar combustível; Cuidados necessários para conservar o veículo em boas condições mecânicas; Conhecimento básico sobre sistema de freios; defeitos simples do sistema elétrico; Porte de documentos obrigatórios do veículo e do condutor; Conhecimento de regras de hierarquias no serviço público municipal; atitudes no serviço; regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Segurança do trabalho e prevenção de acidentes e incêndio.
II. O candidato poderá apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, no endereço eletrônico: www.w2consultores.com.br. Os recursos deverão ser apresentados por meio da internet, em formulário eletrônico próprio disponível no endereço eletrônico: www.w2consultores.com.br, onde o candidato deverá acessar o PORTAL DO CANDIDATO.
III. O presente Edital está disponível nos endereços eletrônicos: https://www.terranovadonorte.mt.gov.br e www.w2consultores.com.br e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso, disponível no endereço eletrônico: https://diariomunicipal.org/mt/amm/, ocorrida durante o prazo de validade do concurso público.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se,
Terra Nova do Norte/MT, 27 de Novembro de 2023.
- RAQUEL ARBO SPINELLI - Presidente da Comissão
- MARIA GIOVANA RODRIGUES KUHN - Secretário da Comissão
- TANIA DA SILVA CARDOSO - Membro da Comissão
- RICARDO MARTINS DOS SANTOS - Suplente da Comissão
-JOÃO CARLOS VIDIGAL SANTOS - Representando a Ordem dos Advogados do Brasil