Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Castanheira/MT e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e o disposto na Lei Municipal nº 738/2013,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Castanheira/MT, os seguintes membros:

I - Representantes do Poder Executivo:

Amaziles Eleto Vilarino - CPF: 556.455.776-04

Joana Selma de Jesus - CPF: 621.456.571-34

Claudineia Elizabete da Silva Hubner - CPF: 825.446.541-04

Ruth Rodrigues dos Santos - CPF: 033.747.241-67

Elizete Teófilo da Silva - CPF: 046.113.531-09

II - Representante do Poder Legislativo:

Edna Maria Soares – CPF: 929.379.831-34

III - Representante dos deficientes:

Eloides Eleuterio da Silva – CPF: 454.684.600-25

José Manoel Sobral - CPF: 684.521.484-49

IV - Representante das famílias de deficientes:

Maria José de Souza Santos – CPF: 020.464.651-05

V - Representante da área da Saúde:

Marisa Aparecida Jardini - CPF: 004.401.551-85

VI - Representante de Associação Privada:

Veronilda Alt Horn - CPF: 950.954.119-20

VII - Representante de entidades religiosas:

Neusa Maria Graeff – CPF: 703.407.061-04

VIII - Representante do núcleo regional de educação:

Maria Helena Martins Goveia - CPF: 016.871.531-75

Art. 2º - O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será eleito pelos seus pares.

Art. 3º - Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ora nomeados, exercerão um mandato de 02(dois) anos.

Art. 4º - Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Castanheira/MT, não serão remunerados, sendo os serviços prestados considerados de relevância pública.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 27 de novembro de 2023.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação nesta data no local de costume.