DECRETO N.º 1595/2016 DE 14 DE MARÇO DE 2016

“Dispõe sobre Turno de Expediente nas Repartições Públicas Municipais.”

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1.º - A partir de 21 de março de 2016, fica instituído TURNO ÚNICO para todas as Secretarias e Setores constantes do Paço Municipal, a ser cumprido no seguinte horário: 07:30h às 13:30h, de segunda à sexta-feira. Parágrafo Primeiro - As repartições públicas abaixo e demais repartições que não forem citadas e que estão fora do paço municipal, ficarão com o horário de expediente para atendimento ao público 7h:00h as 11h:00h e das 13h:00h as 17h:00h:

Centro de Referência em Saúde “Luzia Nogueira de Moraes”;PSF I “Geraldo Pimenta de Almeida”; PSF II “Benjamim Correa de Miranda” Farmácia Básica; Central de Regulação; Laboratórios de Análises Clínicas e de Água; Centro de Reabilitação; Conselho Tutelar da Criança e Adolescente; Biblioteca Municipal; SAE/ETA; Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos; CRAS; Secretaria Municipal de Saúde; Setor de Tributação e Arrecadação; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Agência Municipal de Trânsito – DENTRAN/MT; Secretaria Municipal da Mulher; Coordenadoria Municipal de Esportes; Sala de Inclusão Digital;

Parágrafo Segundo - As unidades escolares da rede municipal de ensino permanecerão com o horário de funcionamento normal, estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, quando da fixação do calendário escolar.

Art. 2.º - Este Decreto entrará em vigor em 21 de março de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL.

Pontal do Araguaia - MT, 14 de março de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

PREFEITA MUNICIPAL