PORTARIA Nº 49/2023

Ponte Branca-MT, 24 de novembro de 2023

“Dispõe sobre a nomeação de membros para o Conselho de Alimentação Escolar - CAE.”

O Senhor CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, mormente as que lhe autoriza a Lei Orgânica do Município, conforme estabelecido o disposto na legislação: Resolução FNDE nº 26 de 17 junho de 2013, Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resolução n°06 de 8 de maio de 2020 e Lei Municipal nº 415/2010 de 17 de agosto de 2010,

RESOLVE:

Art. 1° - Fica nomeada para o Cargo de Conselheiros do CAE- Conselho de Alimentação Escolar Representantes dos Trabalhadores da Educação, segundo sua respectiva representação na forma abaixo:

REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DISCENTES

TITULAR: Daiane Martins Queiroz CPF: 039.900.821-75

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal