PORTARIA N° 019/2016

DE 15 DE MARÇO DE 2016.

DETERMINA A ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA EXPEDIÇÃO DE TITULO DE PROPRIEDADE DE UM LOTE URBANO EM FAVOR DE EDNALVA MARTINS DE OLIVEIRA.

Emival Gomes de Freitas Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1° - Determino que o Departamento de Terras e Tributos proceda à abertura de procedimento administrativo para expedição de Titulo de Propriedade em nome do Sr. Ednalva Martins de Oliveira, CPF: 013.420.831-56, de um lote urbano, no Loteamento Vila São Geraldo, Lote n° 17 da Quadra N° 02 com área de 375,00m².

Art. 2° - Antes da expedição do titulo determino que seja publicado edital no diário oficial e no diário oficial dos municípios com o memorial descritivo do imóvel, abrindo prazo para impugnação dos interessados.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, 15 de Março de 2016.

Emival Gomes de Freitas

Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte