DECRETO Nº 63, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

“Nomeia diretoria do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE de Ponte Branca-MT”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA, Estado de Mato Grosso, Exmo. Sr. Clenei Parreira da Silva, no uso de suas atribuições legais e, em consonância com o disposto no artigo 46, item IV da Lei Orgânica do Município e,

Considerando o disposto Resolução FNDE nº 26 de 17 junho de 2013, Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Resolução n°06 de 08 de maio de 2020 e Lei Municipal nº 415/2010 de 17 de agosto de 2010.

DECRETA:

Art. 1º - Nomear-se a diretoria do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) de Ponte Branca-MT:

PRESIDENTE: Daiane Martins Queiroz

CPF: 039.900.821-75

VICE- PRESIDENTE: Aglimar de Carvalho de Morais

CPF: 693.814.291-20

SECRETÁRIA EXECUTIVA: Marilza Gomes de Lima Carvalho

CPF: 005.542.791-20

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2023.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL