Decreto n° 1.996, de 27 de novembro de 2023.

Altera o Decreto nº 1.597, de 21 de janeiro de 2021.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o Art. 10 da Lei Complementar nº 149, de 17 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos;

Considerando a necessidade de adequar a estrutura administrativa para o melhor desempenho das atividades desenvolvidas.

DECRETA:

Art. 1º Altera a redação do item 06 do art. 2º do Decreto nº 1.597, de 21 de Janeiro de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:

B – ÓRGÃOS AUXILIARES

06.	Secretaria Municipal de Cidade
06.01	Defesa Civil
06.02	Divisão de Serviços Pavimentação Asfáltica
06.03	Divisão de Planejamento
06.04	Divisão de Manutenção de Equipamentos
06.05	Departamento de Infraestrutura Urbana
06.05.01	Divisão de Manutenção de Veículos e Máquinas
06.05.01.01	Setor de Serviços Urbanos
06.05.01.02	Setor de Transporte Público
06.06	Divisão de Engenharia
06.07	Divisão de Revisão do Plano Diretor
06.07.01	Setor de Regularização Fundiária
06.08	Divisão de Fiscalização de Obras e Projetos
06.09	Divisão de Aviação Civil
06.10	Divisão de Tratamento de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos
06.11	Departamento Administrativo
06.11.01	Divisão de Apoio Administrativo
06.12	Departamento de Trânsito
06.12.01	Setor de Fiscalização de Trânsito
06.100	Gabinete da Secretaria Municipal de Cidade

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 27 de novembro de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município