1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO EMERGENCIAL 074 2023 AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE., QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA A. DA S. DALLA NORA LTDA,

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2612/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 60/2023

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 5615/2023 de aditivação de valor ao contrato nº 074/2023 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer a através do no Processo Administrativo 5615/2023 de aditivo de valor alterando o valor do contrato original do contrato 074/2023 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, referente Contrato Aquisição Emergencial de Gêneros Alimentícios Destinados a Alimentação Escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Esporte.Conforme Especificação no Termo de Referencia 114/2023 Processo Administrativo Nº 2612/2023 Dispensa de Licitação 060/2023 com a Empresa A. da S. Dalla Nora LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.624.450/0001-44 firmam o presente termo aditivo de valor.

O preço e a especificação do serviço O preço, a quantidade e a especificação do serviço neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:

ITEM	IDENTIFICAÇÃO APLIC	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANT	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
01	151885-2	Arroz branco - tipo 1 pacote 5 Kg subgrupo polido, classe longo fino, tipo 1 pacote contendo 5kg, com identificação do produto e prazo de validade	PCT	146	R$ 21,65	R$ 3.160,90
03	159707-8	Feijão carioca - tipo 1 constituído de grãos inteiros, com teor de umidade máxima de 15%, acondicionado em saco plástico, isento de material terroso, sujidades, mistura de outras variedades e espécies, pacote contendo 1 Kg, com identificação do produto e prazo de validade	PCT	102	R$ 8,99	R$ 916,98
04	10442-6	Molho/extrato de tomate - 340 g sache, simples, concentrado produto resultante da concentração da polpa de tomate por processo tecnológico, preparado com frutos maduros selecionados sem pele, sem sementes e corantes artificiais, isento de sujidades e fermentação, sache com 340 gramas	Sachê	28	R$ 1,99	R$ 55,72
06	00010862	Coxa e sobrecoxa de frango -extra limpa (congelado em temperatura de recebimento de 12º a 18º) isento de sebo, nervos e coágulos com coloração normal e uniforme, aspecto cor, cheiro e sabor característicos, conter SIF (Serviço de inspeção federal)	KG	160	R$11,99	R$ 1.918,40
07	122516-2	Leite integral UHT - pasteurizado, tipo A, embalagem individual contendo no mínimo 01 litro, com identificação do produto e prazo de validade	Und.	73	R$7,50	R$ 547,50
Valor Total R$ 6.599,50 ( Seis Mil Quinhentos e Noventa e Nove Reais e Cinqüenta Centavos)

DO FUNDAMENTO LEGAL Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 127/2023

DA PUBLICAÇÃO Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

DAS RATIFICAÇÕES Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 074/2023, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 24 de Novembro 2023.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa A. da S. Dalla Nora LTDA,