DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO ANUAL DE ORNAMENTAÇÕES NATALINAS DE 2023.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 707/2007 que dispõe sobre a Criação do Concurso Anual de Ornamentações Natalinas; e

CONSIDERANDO o Decreto n° 097/2023 que regulamenta o Concurso Anual de Ornamentações Natalinas do Exercício de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO ANUAL DE ORNAMENTAÇÕES NATALINAS DE 2023, que será composta pelos seguintes membros:

Marcia Virginia Ramires – representante da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social; Adelvina Luiz Vinhal - representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Patricia Monteiro Costa Moro - representante da Associação Comercial e Empresarial de São José do Rio Claro (ACERC); Marcia Aparecida Alexandre (vereadora) – representante do Poder Legislativo; Luciane de Oliveira Santos – representante do Departamento de Tributação.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 27 de novembro de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal