Portaria 554/2023 de 23 de Novembro de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento da servidora de 26/10/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal VALCIENE SOARES DA COSTA, matricula 0012855, ocupante do cargo efetivo de PNSS - ENFERMEIRO - 40 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Ubs Santa Luzia.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 21/06/2017 a 20/06/2022.

Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias ininterruptos no período de 01/11/2023 a 29/01/2024.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/11/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 23 de Novembro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal