Portaria 556/2023 de 27 de Novembro de 2023.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E/OU COMISSIONADO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Oficio 116/2023 Previcon de 27/11/2023 e a Conclusão do Processo Administrativo 2023.04.06102P de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR em 30/11/2023 a Título de Aposentadoria Tempo de Contribuição Especial a servidora pública municipal FRORIVANIA PRAXEDES DOS SANTOS, matricula 010727, efetiva no cargo de PROF. LIC. PLENA EM PEDAGOGIA, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Central.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 27 de Novembro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal