DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, Prefeito de Jangada, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º - Fica alterada a nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Econômico, que passa a se chamar: “SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA”.

Art. 2° - Fica autorizada a alteração no Organograma da Prefeitura Municipal de Jangada e onde mais se fizer necessário

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário a esta Lei.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jangada - MT, 27 de Novembro de 2023.

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal