DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023 LEI Nº 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 416/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 081/2023

OBJETO: “Contratação de Educador Físico, com espaço, conforme Projeto EMULTI pela portaria GM/MS Nº 635, de 22 de Maio de 2023”, através da Empresa SERGIO OTAVIANO CARVALHO 00432480129 – ME, sendo 12 (doze) meses totalizando ao valor global de R$ 45.600,00 (Quarenta e Cinco Mil e Seiscentos Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, da Lei 14.133/21 e Decreto Municipal nº 416/23, e suas alterações posteriores.