RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº72/2023 Processo: 5752/2023

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA PARA ILUMINAÇÃO NATALINA E FEIRA “É DE LIVRAMENTO” – AGRICULTURA FAMILAR, GASTRONOMIA E ARTES, EDIÇÃO ESPECIAL ”NATAL ILUMINADO. TR nº 053/2023. Sendo o valor apresentado de R$ 17.500,00(dezessete mil e quinhentos reais),conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesas que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
Secretaria de Cultura e Turismo	Próprio	2289 – Realização e Apoio a Eventos Culturais, Folclóricos, Religiosos e Cívicos	458	3. 3. 90. 39	1500	R$ 17.500,00
TOTAL: R$ 17.500,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.500,00(dezessete mil e quinhentos reais), em favor da PESSOA JURÍDICA: JOLIELSO DE FIGUEIREDO CAMPOS inscrita no CNPJ: 49.722.809/0001-16, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº053/2023. Apresenta-se aos autos documentos e Parecer Jurídico nº. 108/2023 visando respaldar a legalidade deste ato.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 27 de Novembro de 2023

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal