RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº73/2023 Processo: 6011/2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CENOGRAFIA NATALINA PARA O NATAL ILUMINADO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. Sendo o valor apresentado de R$ 17.300,00(dezessete mil e trezentos reais),conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesas que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
Secretaria de Cultura e Turismo	Próprio	2289 – Realização e Apoio a Eventos Culturais, Folclóricos, Religiosos e Cívicos	458	3. 3. 90. 39	1500	R$ 17.300,00
TOTAL R$ 17.300,00 17.300,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.300,00(dezessete mil e trezentos reais) em favor da PESSOA JURÍDICA: L I DE PROENÇA inscrita no CNPJ: 14.270.016/0001-29, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº055/2023. Apresenta-se aos autos documentos e Parecer Jurídico nº. 126/2023 visando respaldar a legalidade deste ato.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 27 de Novembro de 2023

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal