EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 014/SEMMEA/2023
28 de Novembro de 2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 283/2022, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os autuados abaixo identificados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, quanto ao lançamento de Infração Administrativa, considerando a devolução dos Avisos de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço, e/ou que o destinatário não residem no endereço declinado pelo remetente, assim como busca pessoal e via sistema interno não lograr êxito.
O prazo para pagamento da multa ou apresentação de defesa é de 20 (VINTE) dias, a contar da data de publicação deste edital.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sito à Av. Brasil, n.º 2351-N, Jd. Europa, CEP 78.300-901. Telefone (65) 3311-4862.
Autuado | CPF ou CNPJ | Auto de Inspeção | Auto Infração nº | Valor |
Nelson Eduardo Lenzi de Lemos | 404.4**.***-34 | 191/SEMMEA/2023 | 11111/2023 | R$ 269,50 |
Vanderley Rodrigues da Silva | 761.6**.***-00 | 240/SEMMEA/2023 | 1159/2023 | R$ 323,40 |
(assinado digitalmente)
Cristhian Lennon Santos Pitol
Coordenadora de Fiscalização Ambiental
(assinado digitalmente)
Vinícius Lançone dos Santos
Secretário Municipal do Meio Ambiente