PORTARIA MUNICIPAL Nº 215/2023

SÚMULA: Nomeia a Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº 025 de 16 de Maio de 1994 que cria o Conselho Municipal de Saúde e da outras providências e Lei Municipal Nº 200 de 05 de Julho de 2007 que dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde e estabelece outras providências.

Resolve:

Art. 1° - Nomear a Senhora Kennia Regina Fabrício dos Santos, portadora do RG nº 2008084-0 SSP/MT e CPF: 026.438.671-06 como Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde do Município de Santo Afonso-MT – CMS.

Art. 2° - A Secretaria Executiva de que trata esta Portaria, é a unidade de apoio ao funcionamento do Conselho de Municipal de Saúde e tem como atribuições: dar suporte técnico-operacional para o Conselho, Grupos de Trabalho e Comissões temáticas, com vistas a subsidiar a realização das reuniões, garantir a publicização das deliberações do Plenário, elaboração de atas e memória de reuniões, auxiliar o presidente e comissões no desempenho de suas funções entre outras ações. Além da organização das rotinas administrativas esta secretaria tem a tarefa de subsidiar, assessorar, levantar e sistematizar informações que permitam à presidência, ao Colegiado, às Comissões e grupos de trabalho a tomarem decisões.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL